O governo vai à escola (por Valdemir Pires e Sérgio Azevedo Fonseca, professores de curso do Campo de Públicas)

Produzir, distribuir e comercializar mercadorias, há muito deixou de ser atividade viável sem o aporte e o acúmulo de conhecimentos, empíricos e tácitos, ou complexos e codificados. Cada vez mais raros são os produtos ou serviços desprovidos da aplicação da ciência e das técnicas, cujo domínio requer capacitação intensiva e constantemente atualizada.

Por que governar deveria ser diferente? Afinal, os governos estão imersos na mesma lógica, de aceleradas e profundas transformações. Além disso, os bens, serviços e políticas públicos se tornam absoluta e crescentemente necessários às sociedades contemporâneas.

Não só os fazeres governamentais, em geral complexos, mas também os sentidos desses fazeres, tantas vezes controversos, constituem, hoje, em todo o mundo, objeto de estudo, e também razões para a capacitação dos agentes públicos. Em outras palavras, o governo vai à escola – enquanto objeto de estudo de pesquisadores –  e os governantes e profissionais da administração pública  – enquanto “alunos” – também, a fim de obter e atualizar conhecimentos.

No Brasil, este movimento qualificador da gestão pública e da democracia está efervescendo nas duas últimas décadas, embora a sociedade não se dê conta, devido à insuficiência de sua visibilidade, restrita, ainda, aos circuitos governamentais e acadêmicos. Alguns acontecimentos e iniciativas merecem destaque, a fim de que esse processo, altamente virtuoso, possa se tornar cada vez mais conhecido e, quiçá, apoiado pela cidadania.

Trata-se de um movimento que abrange a formação e a qualificação de pessoas, com sensibilidade pública e social, que passam a adquirir competências para atuar nas diferentes esferas de governo e nos três poderes da República, mas também nas mais variadas instituições não estatais que desempenham funções e realizam atividades de interesse público.

A diversidade e a complexidade, da realidade, das organizações e das demandas, públicas e sociais, passam a encontrar respostas, também diversificadas, nos diferentes tipos e níveis de cursos ofertados por um crescente número de instituições: da pós-graduação stricto sensu ao ensino técnico, passando pelo mestrado profissional, pelo bacharelado e pela formação direta para atuação administrativa no governo.

A resposta de maior amplitude se dá no campo do bacharelado. A oferta de cursos superiores de Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Social, entre outros, explodiu nos últimos dez anos, com o número de egressos já superando a casa dos 500 bacharéis por ano. Isso propiciou o surgimento do Campo de Públicas, já reunindo representantes de mais de 30 cursos de todo o país, mobilizado para defender e impulsionar a formação acadêmica, o que passa pela homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais próprias junto ao MEC (já aprovadas pelo CNE/CES no final de 2010).

Está formada e caminha para a consolidação uma ampla rede de Escolas de Governo, funcionando como verdadeiras “universidades corporativas” das instituições públicas, preparando seus agentes para uma atuação colada às missões, objetivos e métodos específicos de trabalho. São exemplos emblemáticos a Escola Nacional de Administração Pública e a Escola de Administração Fazendária do governo federal, que despontam como centros de formação e capacitação de alto nível, profundamente envolvidas com as demandas governamentais. São expressivos núcleos de reflexão, recrutamento e formação em nível federal. O Centro de Formação da Câmara dos Deputados, por seu turno, dá sua contribuição no âmbito do Poder Legislativo. Sem contar – porque por demais evidentes – organismos tradicionais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um centro de referência em pesquisa, respeitado por toda a academia.

São dignos de nota, também, os numerosos concursos de monografias que estão colocando funcionários públicos e estudantes a refletir sobre temas altamente relevantes para os governos, com a decorrente produção de textos de altíssima qualidade, avaliados por comissões de especialistas; entre eles os Prêmios da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria do Orçamento Federal, do Tribunal de Contas da União, já com um acúmulo expressivo, todo disponível na internet, para download gratuito por quem se interessar.

A quantidade de cursos e eventos, promovidos por uma profusão de entidades, públicas e privadas, é um dado facilmente constatável por quem circula no meio. Tanto funcionários públicos, instados a se capacitar como forma de progredir na carreira, quanto agentes da iniciativa privada, interessados em qualificar sua relação com os entes e instituições governamentais, se envolvem com atividades formativas todas as semanas, no país, de norte a sul. Sem contar – mas neste caso menos meritórios, por razões que não cabe discutir aqui – a imensidão de cursinhos preparatórios para concursos.

ONGs, institutos (inclusive alguns vinculados aos partidos), thinks tanks, se juntam às instituições formais de ensino e aos órgãos especializados dos governos, na tarefa de propiciar as escolas para onde os governantes estão indo. Situação amplificada pelas ofertas na área de educação à distância que, pela facilidade por elas proporcionadas, criam a possibilidade de cidadãos comuns também obterem conhecimentos específicos sobre numerosos temas afetos à governança pública e à governabilidade. Bom exemplo deste último caso são os cursos do Interlegis, do Senado Federal.

A importância de se perceber este movimento decorre de muitos fatores, que podem ser discutidos. Mas o que aqui se deseja destacar é que, primeiro, este movimento poderia ter muito melhores resultados se seus agentes se articulassem para uma atuação mais sistemática, que implicasse numa divisão adequada de tarefas e responsabilidades, para evitar duplicações de esforços e para não deixar de fora aspectos formativos ainda negligenciados; segundo, que preocupações comuns com a produção de material bibliográfico (livros-textos e revistas especializadas) para a formação necessária poderiam resultar em algo mais consistente do que se tem obtido até aqui.

Enfim, quando governos e governantes estão indo à escola, convém que esta, por seu turno, se qualifique para responder à altura. O que implica colocar os responsáveis pela(s) escola(s) para discutir – junto com governos e governantes – os seus papeis e funções. Governos têm muito a aprender com e nas escolas, e estas precisam conhecer profundamente os governos para não serem “platônicas” demais: a melhor forma para isso é a interação. Que começa lentamente a acontecer e precisa ser acelerada, para que se possa tirar maior proveito de uma onda virtuosa que está em andamento, sem precedentes, no Brasil.

Sobre Valdemir Pires

Economista, Professor Doutor do Departamento de Administração Pública da UNESP/FCL-Araraquara SP

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