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Carta de Pernambuco

(Documento resultante do Seminário Temático  da SBPC, Recife PE, 13/04/2018)

“POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BRASIL QUE QUEREMOS”

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) completa 70 anos em julho deste ano. Sua consistente trajetória em defesa do desenvolvimento científico da nação exige que ela alerte toda a população brasileira para a atual destruição em curso do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), construído a duras penas por várias gerações de brasileiros e brasileiras. Laboratórios, escolas, universidades, institutos federais e institutos nacionais estão sendo sucateados ou estão até mesmo na iminência de serem fechados. Desapareceu o ministério integralmente dedicado à C&T e o orçamento para investimento nessa área voltou a níveis de 2002, valor reduzido a 1/3 do que foi aplicado oito anos atrás. Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I, após mais de uma década de aumento significativo, colocam todo esse investimento anterior, em recursos e em pessoal qualificado, em risco. Estão ameaçadas a continuidade das pesquisas e a formação de novos cientistas.

Isto significa que o futuro do Brasil está em jogo, já que ciência e tecnologia é um fator do qual depende o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação contemporânea. É necessário que se estabeleçam, em futuro próximo, políticas públicas que tenham a ciência e a tecnologia como elementos essenciais de um processo de desenvolvimento sustentável, que conduza ao aumento da riqueza nacional, que deve ser repartida de forma menos desigual, e da qualidade de vida da população estabelecendo um equilíbrio entre o econômico, ambiental e social.

Diante deste cenário, em um ano de eleições amplas no âmbito executivo e legislativo, tanto a nível federal quanto estadual, é essencial que a comunidade científica brasileira, por meio de sua entidade científica mais ampla e abrangente, a SBPC, aponte com nitidez os caminhos que vislumbra para reverter a grave crise atual.

No dia 13 de abril de 2018, no auditório da Fundação Oswaldo Cruz no Campus da Universidade Federal de Pernambuco em Recife, a SBPC promoveu um seminário temático para debater políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação que possam recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Foi o primeiro de oito seminários temáticos da SBPC, da série “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos”, que serão realizados neste semestre em diversos estados brasileiros.Ao longo de um dia de intensos debates, doze pontos essenciais para a reconstrução da ciência brasileira foram levantados:

  1. A recriação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação inteiramente destinado a esta área. Ele deve estar articulado e apoiar os órgãos de CT&I estaduais e municipais e, em especial, as Fundações de Amparo à Pesquisa que estão em grave crise;
  2. A revogação da Emenda Constitucional 95 (a chamada Lei do Teto) ou a sua alteração radical;
  3. O impedimento de contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a recuperação paulatina dos recursos já contingenciados. O uso adequado e o acompanhamento permanente de todos os fundos públicos de apoio a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D);
  4. A recuperação dos níveis orçamentários de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014;
  5. O estabelecimento da meta de investir 2,0% do Produto Interno Bruto nos recursos para P&D nos próximos anos, com um planejamento efetivo para alcançar a meta;
  6. O apoio e o fortalecimento dos programas e instrumentos essenciais à C&T, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o Edital Universal e o Programa de Infraestrutura da Finep (PROINFRA), bem como a consolidação e modernização de centros nacionais de equipamentos multiusuários;
  7. O cumprimento dos acordos internacionais em andamento na área cientifica e o apoio à participação do Brasil nos grandes programas internacionais de pesquisa que forem julgados adequados para o país;
  8. A efetiva aplicação nos níveis federal, estadual e municipal, do novo Marco Legal de CT&I, e o seu aprimoramento, a partir da avaliação de seu funcionamento. Remoção ou aperfeiçoamento de outras legislações que dificultem a realização de pesquisas científicas e tecnológicas;
  9. A construção de um Plano Nacional de CT&I, com prioridades conectadas com as grandes questões nacionais, e o estabelecimento de projetos mobilizadores nacionais, em articulação com uma política industrial moderna e com o apoio a processos e investimentos em inovação nas empresas. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser o órgão articulador desse Plano, que deve destacar o papel decisivo das estruturas estaduais e regionais de CT&I;
  10. A melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, em particular a educação científica, com a valorização salarial e simbólica do professor da educação básica, a utilização de metodologias de ensino baseadas na investigação e o uso adequado de política de cotas;
  11. O estabelecimento de gestões públicas que levem em conta os resultados provenientes do conhecimento científico, respeitem o meio ambiente e promovam a inovação e a inclusão sociais;
  12. A defesa da soberania nacional em questões estratégicas como a Petrobrás, a exploração do pré-sal, as fontes de energia solar e eólica, a indústria aeronáutica nacional, a política espacial brasileira, e o Marco Civil da Internet.

Uma demanda especifica de Pernambuco e do Nordeste foi também considerada importante: a reativação da representação do MCTI no Nordeste, que possui um Conselho Consultivo envolvendo universidades, instituições de pesquisa, setor industrial privado etc, para traçar planos para o desenvolvimento da região.

Estes pontos constituem uma proposta preliminar de agenda mínima para ser discutida com as instâncias da SBPC, com outras sociedades científicas e com os demais setores da sociedade de modo a constituir a base para o documento sobre políticas públicas para CT&I a ser entregue aos candidatos à Presidência da República. Documentos similares, tendo tais pontos como referência, serão também construídos coletivamente e apresentados aos candidatos ao Congresso Nacional e também aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo na escala estadual. Para que tais ações ganhem maior amplitude, é essencial uma aproximação entre a comunidade científica e suas entidades com os movimentos sociais e com outros setores organizados da sociedade brasileira.

As eleições de 2018, que devem ser efetivamente livres e democráticas, desempenharão um papel crucial para a definição dos rumos do Brasil no século 21. Em função das decisões governamentais em curso, corre-se o sério risco de desnacionalização de recursos e cérebros. É imperativo que os candidatos a cargos eletivos se pautem por uma agenda político-científica-tecnológica capaz de reverter o atual curso de desmontagem do sistema nacional de CT&I. A SBPC se posiciona em defesa das conquistas científicas e educacionais da nação, e conclama todas e todos a esse debate.

Durante o seminário temático a grande maioria dos participantes expressou também sua preocupação com a situação geral no país, na qual a CT&I está inserida, e com os graves retrocessos vivenciados recentemente nos campos social, ambiental, econômico e político, como resultado de ações de um governo que não tem o respaldo do povo brasileiro para alterações tão drásticas na legislação e nas políticas públicas. Tais preocupações se estenderam para os direitos civis que devem existir e serem efetivos em uma democracia. A Constituição brasileira deve ser respeitada por todos os poderes, inclusive o Poder Judiciário, e todos os cidadãos, em particular os gestores, os políticos e os candidatos, de todas as vertentes, devem ser tratados com os mesmos direitos e garantias constitucionais, o que não vem ocorrendo.

 

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Notícias da SBAP

1.  A Comissão Científica do Encontro Brasileiro de Administração Pública (V EBAP) divulgou no dia 5 de abril o resultado dos artigos aprovados para serem apresentados e publicados nos anais do nosso evento.

Foram 240 artigos submetidos, 184 trabalhos enquadrados no desk review para avaliação de pares e 71 artigos aprovados. O link com os trabalhos aprovados com um informe da Comissão Organizadora do V EBAP está disponível em: http://www.posadministracao.ufv.br/wp-content/uploads/2018/04/Listagem-Selecionados-V-EBAP-2018.pdf

Nossos agradecimentos ao Prof. Magnus Emmendoerfer (organizador do evento) e a todos os membros do comitê científico e avaliadores. E nossos parabéns aos autores cujos trabalhos foram aprovados e nosso muito obrigado a todos que submeteram artigo ao V EBAP.
2. Esperamos todos em Viçosa-MG, nos dias 13 e 14 de junho.

Para realizar sua inscrição e garantir sua vaga no V EBAP Viçosa 2018, acesse: http://eventos.funarbe.org.br/detalhes/v-encontro-brasileiro-de-administracao-publica-%28ebap%29

Para informações sobre hospedagem, acesse: http://www.ebap.ufv.br/index.php/ebap/vebap/about/editorialPolicies#custom-9

Informações adicionais sobre o V EBAP estão disponíveis em: http://www.ebap.ufv.br/index.php/ebap/vebap/about

3. I Edição do Prêmio SBAP de Teses & Dissertações finalizou a etapa de inscrição/conferência. Tivemos 9 (nove) dissertações de mestrado e 5 (cinco) teses de doutorado inscritas de programas de pós-graduação das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Na próxima semana, iniciaremos a etapa de avaliação dos trabalhos, com a indicação das comissões de avaliação. Em anexo, segue o documento (informe) de finalização da etapa 1 – inscrição/conferência -, sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação e Publicações da SBAP.

4. A Diretoria da SBAP saúda o Prof. Dr. Edson Ronaldo Guarido Filho pela sua escolha, pela Diretoria da CAPES, para ocupar a coordenação da área de avaliação de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo no quadriênio 2018-2022 – vide Portaria 68 publicada no DOU de 6 de abril – em anexo. Desejamos sucesso ao seu mandato.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a participação de três professores da comunidade acadêmica de Administração Pública (AP) nesse processo seletivo, quais sejam: Prof. Dr. Magnus Emmendoerfer (UFV), Prof. Dr. Mozar José Brito (UFLA) e Prof. Dr. Ricardo C. Gomes (UnB). E reafirmamos a posição da SBAP de que os nomes desses colegas sejam apreciados pelo novo coordenador; oxalá, tenhamos um representante de AP em uma das coordenações adjuntas da área de avaliação. No último quadriênio, os programas de pós-graduação em Administração/Gestão Pública e a SBAP conseguiram, em articulação com a coordenação da CAPES – Prof. Dra. Eliane Brito, alterar a nomenclatura da área de avaliação com a inclusão do nome ‘Administração Pública’ e incluir representantes de AP nos processos de avaliação (quadrienal, Qualis, etc.). Agora, neste quadriênio, manteremos as articulações com a coordenação da área na CAPES em prol de um reconhecimento da AP como uma subárea na referida área de avaliação.

5. A Diretoria daSBAP apoia e integra o processo de revigoramento do movimento Campo de Públicas, a partir de articulações horizontais entre as diversas organizações e coletivos que representam áreas e/ou pautas acadêmicas e profissionais em torno da administração/gestão/políticas pública(s). Em anexo, segue carta-convite elaborada pelo Prof. Valdemir Pires (FCLAr-UNESP) para Fórum do Campo de Públicas, em maio, no âmbito do V Encontro Paulista do Campo de Públicas.

Convidem amigos(as) para curtirem e seguirem a SBAP – https://www.facebook.com/sbap.oficial/

             Um abraço a todos(as) e nosso muito obrigado!
                    Diretoria SBAP (20162018)

 

Sociedade Brasileira de Administração Pública

        Presidente: Fernando S. Coelho (USP)
Vice-Presidente: Thiago Dias (UFRN)
Diretora de Relações Institucionais: Eliane S. Filippim (UNOESC)
​        Diretor de Relações Internacionais: Leonardo Secchi (UDESC)
Diretor de Publicações e Comunicação: Marco Aurélio Ferreira (UFV)
Diretor de Eventos: James Vieira (UFPB)
        Diretor Administrativo: Hironobu Sano (UFRN)
        Conselho Fiscal: Lindomar Silva (UNIFACS), Sandro T. Bergue (TCE-RS), Caio C. Medeiros Costa (UnB)
       Coordenação do Fórum de Programas de Pós-Graduação em Adm./Gestão Pública: Suylan  Midlej (UnB), Antonio Sérgio A. Fernandes (UFBA), Claudia Passador (USP/RP)
        Coordenador do V EBAP: Magnus Emmendoerfer (UFV)

Pró-Pública alerta para riscos à profissão em tramitação no Senado

Campo de Públicas, voltou a ser discutido internamente no Senado, e em pouco tempo deverá ser convocada uma Audiência Pública para discussão do PLS 439/2015, que “Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração”.

Este PLS representa um retrocesso e corporativismo imenso por buscar estabelecer que “cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, NÃO GOVERNAMENTAIS e PÚBLICAS, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração – CRA. E estabelece multas aplicáveis pelos CRAs.”

Pro Pública Brasil, Pro Públicas estaduais, Federação Nacional dos Estudantes do Campo de PúblicasAnepcp – Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas e Oxente já iniciaram os diálogos e articulações cabíveis para que este retrocesso não continue avançando. No momento o que pedimos a todas e todos é que compartilhem este post, acessem este link e votem “NÃO” para mostrar a insatisfação para com esta pauta que só representa atrasados e mais corporativismo para o nosso país.

Entre no Portal e-Cidadania, para dizer NÃO, aqui.

#PLS439_2015 #OCorporativismoNãoPassará

Eleita nova diretoria da ANEPCP

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Paraleamente ao II ENEPCP, em Brasília, concluído hoje, foi eleita e tomou posse a nova diretoria da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (Anepcp). Presidente – Lindijane Almeida (UFRN), Secretária Executiva – Suylan Midlej (UnB), Diretora de Ensino – Patrícia Vendramini (Esag-Udesc), Diretora de Pesquisa – Gabriela Lotta (UFABC), Diretor de Extensão – Edgilson Tavares Dido(UFRB), Diretora de Comunicação – Maria Isabel Araújo Rodrigues (FJP-MG), Diretor Financeiro – Rodrigo Horochovski (UFPR).

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Cresce o interesse de jovens pela área de políticas públicas

Leia aqui reportagem do Valor Econômico de 27/11/2017.