O novo Campo de Públicas e o Brasil de hoje

Desde a Carta de Balneário Camboriú, a certidão de nascimento do Campo de Públicas, enquanto movimento, transcorreram sete anos. Pouco tempo, que não passou rápido cronologicamente (como poderia?), mas voou psicossocialmente (numa aproximação coletiva do que chamam “tempo psicológico”). Todos que militam no Campo de Públicas, como estudantes, professores, pesquisadores ou profissionais, devem ter a sensação de que esses sete anos foram, ao menos, vinte e um, para multiplicá-los apenas por três, sem pretensões kubitschekianas.

De 2010 a 2017 o Campo de Públicas passou de meia dúzia de entusiastas acadêmicos a um movimento nacional sólido, cujas primeiras grandes conquistas foram as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) próprias para os cursos que o compõem e o Exame Nacional de Cursos (ENADE) específico.

Nesse setênio surgiram e passaram atuar vigorosamente as entidades do Campo de Públicas, cada qual com sua especificidade e dinâmica próprias, juntando-se à precursora FENEAP: ANEPCP, SBAP, Pró-Publica, Fundo do Campo de Públicas. Os eventos da área de multiplicaram e se sofisticaram, passando a existir os de caráter científico, liderados pelas entidades, e disseminaram-se os ERECAPs (Encontros Regionais do Campo de Públicas – Sul, Norte/Nordeste, Paulista, Mineiro). Muitas e expressivas lideranças emergiram de norte a sul do país, nesse processo.

Talvez os protagonistas não se dêem conta da enormidade do feito: estão materializando algo que o país nunca teve, para azar dele e de Vargas e seu grupo, quando deram início à constituição de um Estado burocrático moderno, com sua administração pública profissional e com sentido de missão (tanto quanto possível em meio a tanto patrimonialismo, que ainda persiste). À era Vargas faltaram, sem dúvida, além de cidades e indústrias, uma capacidade profissional instalada ou em produção (nas escassas universidades) de gestores públicos com competência técnica: às ideias e objetivos daspianos faltavam cérebros e braços, além de um ethos.

A partir do Campo de Públicas pode-se afirmar com segurança que o Brasil caminha a passos largos para um histórico singular de constituição de uma força de trabalho para atuação nos governos, em seus diferentes níveis e esferas, com formação superior invulgar, dada sua multidisciplinaridade e seus valores democráticos e republicanos, concatenada na graduação e na pós-graduação.

Infelizmente, entretanto, também o Brasil mudou aceleradamente nos últimos sete anos. Desafortunadamente, para muito pior. Aquela Nação que brilhava no cénario internacional no começo da segunda década do século XXI, por seus feitos em termos de desenvolvimento econômico e distribuição de renda, de fortalecimento institucional e inserção na economia e na diplomacia mundiais, de democracia e accountability, de avanços civilizatórios, enfim, aquela Nação parece ter derretido ao caminhar para o final da década de 2010, engolida por uma crise econômica e política (combinadas) das piores da História nacional. Ninguém sabe dizer a que ponto se chegará, a persistirem, a cada semana ou mês, os novos lances da cizânia que parece ter fincado pé, definitivamente, no Brasil, desde o dia de Santo Antônio de 2013, desde os desgastes das eleições de 2014 e desde o impeachment de Dilma Roussef, em 2016.

Essa circunstância complexa, combinando, de um lado, retrocessos na sociedade, na economia e no Estado brasileiros e, de outro lado, avanços antes impensáveis na geração de competência tecnopolítica de nível superior para dar conta da administração pública, dos serviços públicos e das políticas públicas, exige do Campo de de Pública e de suas entidades um esforço analíticos e de articulação para que ele próprio não seja tragado pela crise, para que não morra na praia dos afogados pela tragédia da crise gêmea, em parte autóctone, em parte trazida pelas embarcações globais diante das quais somos chamados de bárbaros – sim, porque nesses tempos pós-modernos os invasores é que são os “civilizados”, com suas sofisticada maquinaria leve e lépida de intrusão e abdução.

Muitas perguntas de difícil resposta se colocam ao Campo de Públicas e suas entidades neste momento, não sendo suficiente repetir os bordões consagrados da profissionalização e as palavras-de-ordem contra o patrimonialismo que, de resto, só fez se aprofundar sistemicamente, depois de ter sido flagrado aqui e ali. Perguntas como:

De que modo assegurar a atratividade dos cursos de graduação e pós-graduação num cenário de desprestígio da Política e de recuo programático da atuação estatal e de encurralamento financeiro dos governos?

Que formação oferecer aos futuros gestores públicos, nos níveis de graduação e pós-graduação, para que tenham um perfil ao mesmo tempo cosmopolita e nacional/regionalmente sensível, cientificamente embasado e socialmente engajado, politicamente preparado e tecnicamente bem dotado?

Por que meios e com que argumentos combater a reversão do robustecimento institucional verificado nas últimas décadas na direção da transparência, da participação popular, dos direitos sociais e das políticas públicas?

Como contribuir para que as saídas oferecidas para a crise fiscal (em particular) e econômica (em geral) não destruam a soberania nacional, a capacidade governamental de decidir e agir em favor da população e a possibilidade de um projeto de Nação capaz de evitar sua erosão pelos interesses avassaladores da globalização financeira?

Essas perguntas, entre outras de semelhante envergadura, devem ser respondidas coletivamente pelo movimento Campo de Públicas e por suas entidades, estas nos respectivos âmbitos de sua responsabilidade (ensino, pesquisa, extensão, inserção profissional, financiamento de atividades etc.); aquele, de modo geral (projeto democrático, republicano, tecnopolítico e multidisciplinar, voltado ao desenvolvimento sustentável e à superação das desiguladades configurado pelas DCNs próprias do Campo de Públicas).

A temporada intensa de debate e articulação está aberta e seu lema é muito antigo: “Decifra-me ou devoro-te”. O enigma é duplo: 1. qual o modelo de Estado e que padrões de governos e federalismo são necessários, hoje, para a retomada do desenvolvimento, com robustecimento das instituições democráticas e redução das desigualdades, no Brasil?; 2. que papel poderá/deverá ter na busca desse modelo e padrões o Campo de Públicas, enquanto movimento e enquanto entidades?

O próximo fórum do Campo de Públicas, a realizar-se paralelamente ao ENEAP, em Porto Alegre, no dia 9 de setembro de 2017, será um momento privilegiado para este debate. Sugestão: que ele tenha como pauta o tradicional relato dos avanços e metas das entidades e um debate para discutir a conjuntura e as perspectivas do movimento, entendido este como a instância de relações horizontais entre todos os adeptos, independentemente de ocuparem ou não cargos nas entidades.

Seria trilegal que esse fórum produzisse uma Carta de Porto Alegre, tchê, reafirmando a importância da formação de nível superior para a gestão pública e a gestão social, seja qual for a conjuntura, pois essa é uma estratégia estrutural: o país precisa de melhores governos em todos os níveis da federação, e uma fração dessa necessidade depende da capacitação tecnopolítica comprometida com a sociedade, do tipo que é objetivo, meta e razão de ser do Campo de Públicas.

Piracicaba, 15 de junho de 2017

Valdemir Pires

12-23/06/2017: QUINZENA DO CAMPO DE PÚBLICAS PELA RETOMADA DO CRESCIMENTO E PELA DEMOCRACIA – Eventos programados

Manifesto (leitura recomendada no início de cada atividade)

 

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19/06 – Curso de Administração Pública – UNESP/Araraquara SP: “A conjuntura atual e o pensamento de Celso Furtado”

19/06 – UNIFAL/Varginha MG: “A juventude nas políticas públicas e nas ações coletivas no Brasil contemporâneo

20/06 – UNIFAL/Varginha MG: “Crise e juros: por que as taxas de juros são tão altas no Brasil?”

20/06 – UFF – “Governo aberto, transparência e controle social”

20/06 – UFPR/Setor Litoral: ” Democracia Digital: Desafios para a Gestão Pública”

21/06 – UFRS: “A política ainda é possível?”

21/06 – USP/GPUBLIC/FEARP; IEA e IPEA: “Perspectivas para Participação na Gestão Pública”

22/06 – UFRN: “Desafios da democracia no século XXI: o papel do Estado na promoção do desenvolvimento e na redução das desiguladades”

Carta ao povo brasileiro: priorizemos a gestão pública!

O exercício retórico que mobiliza, reúne e constrói entendimentos no Brasil por vezes se utilizou dos manifestos e cartas abertas a população. Na Nova República, PSDB, PT e PMDB sinalizaram em períodos distintos perspectivas em relação ao futuro do país e ações que deveriam ser tomadas como prioridades de governo, baseadas em uma análise de conjuntura. No contexto atual essa tarefa nos incumbe um esforço intelectual sobre-humano, dadas as incertezas e desconfianças em relação a manhã seguinte. Sejamos claros: qualquer proposta, mudança constitucional, reforma estrutural ou projeto consistente dependerá de um arranjo de forças políticas que possa propor e aprovar no Legislativo. Além de um Poder Judiciário que não revogue as decisões políticas. Cabe a nós, sociedade, aprender com o momento e exercer nossa cidadania através de nossas associações, grupos, conselhos, conferências e buscar dar nossa parcela de contribuição. Os diagnósticos parecem mais claros dos que a medicação e a posologia.

 

Chegamos quase no fim da segunda década no novo milênio e ainda estamos devendo as reformas que deveriam ter sido feitas há 50 anos atrás. Vivemos entre avanços e retrocessos, entre novas e velhas práticas em um sincretismo singular. Estendemos e fizemos valer direitos civis, políticos e sociais em nosso texto constitucional; mas ainda temos uma desavergonhada e aterrorizante desigualdade social. Temos um avançadíssimo sistema de aferição de votos, enquanto convivemos com o clientelismo político. Construímos sistemas únicos e fundos em serviços públicos (saúde, educação e assistência social) com potencial desperdiçado por falta de capacidade gerencial e financiamento.  Uma alta e complexa carga tributária conflita com sua regressividade e as pequenas parcelas destinadas aos municípios. Os desdobramentos das investigações sobre a Lava-Jato, em que pese suas críticas, desnudou um conluio entre as elites políticas e empresariais, embora já pensássemos que vivíamos um período de estabilidade democrática. As Escolas de Governo e a institucionalização dos concursos públicos universais, misturam-se em um sem número de nomeações cruzadas em cargos em comissão e os privilégios e corporativismo de certas carreiras na burocracia estatal.

 

Quase não tivemos tempo nem os recursos para pensar no óbvio e o prioritário: a melhoria dos serviços públicos reais para as pessoas reais. Ideologizamos questões que não precisavam ser ideologizadas e, nessa confusão, esquecemos dos serviços públicos. Perdemos mais uma vez o bonde da história. Existe uma razão para esse atraso, não estávamos preparados para reconhecer a dimensão da corrupção que nós mesmos estávamos chafurdados. Entretanto, vivemos um momento único de autoconhecimento da sociedade brasileira, em que, individual e coletivamente, todos estejam repensando o seu papel na construção do país que querem. É claro que, em um nível mais objetivo, será preciso mais investimento na gestão, em programas descentralizados na temática e na melhoria de processos da administração pública, assim como o incentivo às carreiras de especialistas, principalmente em nível local. Mas tudo isso será em vão se o país não tiver uma coalizão que suporte a reforma no Estado com os profissionais do Campo de Públicas, especialistas, organizações não-governamentais, associações municipais, políticos comprometidos com a pauta. Esta coalizão deve se sintonizar com as demandas do Brasil do futuro: a solução dos conflitos distributivos, a necessidade de transparência, o fim dos privilégios de classe, a busca constante pela efetividade.

 

A profissionalização da Administração Pública é, para a burocracia, a profissionalização do servidor público, isto é, uma mudança cultural de postura destes rumo à vocação e ética. E para a população, a profissionalização da administração pública é o acesso mais fácil a serviços, o resultado do exercício de cidadania e fiscalização, mas também uma revolução cultural de postura com o Estado, de luta pelos direitos e cumprimento dos deveres. Neste novo tempo, em nosso novo pacto assinado aos olhos da sociedade a portas e janelas abertas, precisaremos atuar para que a profissionalização da Administração Pública não seja somente um meio para a melhoria dos serviços a população, e sim um sintoma do nosso novo estágio de conscientização, em que o reconhecimento da ética, a expansão da pesquisa na área, as inovações tecnológicas e a formação vocacionada serão o caminho para o desenvolvimento equitativo da sociedade.

 

Administradores Públicos Leandro Rodrigues da Silva (ESAG/Udesc), Cícero Nogueira Marra e Vitor Cândido Leles de Paulo (Fundação João Pinheiro).

Criada a AAPUNESP

A AAPU surgiu no dia 25 de março de 2017, a partir de uma assembleia geral com aprovação de um estatuto. A AAPU já foi registrada em cartório e recentemente conseguiu sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil.

A ideia da AAPU surgiu como forma de aproximação entre os antigos alunos, docentes, discentes e funcionários do curso de Administração Pública da UNESP.

Saiba mais aqui.

Chamada de artigos para a RACE

Administração Pública: Trajetória e Desafios Contemporâneos

A RACE, em parceria com a SBAP, publicará Edição Especial com o tema Administração Pública: Trajetória e Desafios Contemporâneos, em dezembro de 2017. O objetivo central é debater temas relevantes sobre Administração Pública, incluindo Burocracia e Políticas Públicas, Cultura Organizacional e Gestão de Pessoas.

Prazo Final para Submissão:  01/08/2017

Processo de Avaliação: agosto e setembro de 2017

As normas de submissão da RACE estão no link http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race

DESCRITORES TEMÁTICOS E EDITORES CORRESPONDENTES

Burocracia e Políticas Públicas

Suylan de Almeida Midlej e Silva (FACE/UnB)

Discussão de aspectos teóricos e práticos da burocracia pública, incluindo temas como: paradigmas e modelos de administração pública; burocracia de médio escalão e de nível de rua na implementação de políticas públicas; governança democrática e mecanismos de controle social; transparência pública; papel da burocracia na coprodução de bens públicos; burocratização da política e politização da burocracia; burocracia e planejamento governamental; instrumentos para aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas; gestão de serviços públicos; inovação na gestão pública.

Cultura Organizacional

Lindomar Pinto da Silva (Unifacs)

Cultura Organizacional no setor público. Novos estudos abordando tendências de mudanças culturais nas organizações públicas. Cultura organizacional e desempenho no setor público. Estudos comparados sobre cultura no setor público, nacionais e internacionais. Os efeitos das novas tecnologias e modelos de gestão na cultura organizacional no setor público. Os efeitos da cultura organizacional sobre os processos de mudança no setor público. Resistências culturais no setor público.

Gestão de Pessoas

Sandro Trescastro Bergue (ESGC/TCERS)

Tendências contemporâneas em gestão de pessoas com ênfase no setor público, destacando-se abordagens que contemplem pontualmente ou de forma integrada temas como: estratégia e gestão de pessoas; aprendizagem; gestão por competências; gestão do desempenho; políticas de gestão de pessoas; gestão de carreiras e remuneração; previdência de servidores públicos; novos arranjos de trabalho; políticas de designação de gestores; escolas de governo; estratégias de educação para gestores no setor público; comunicação organizacional no setor público; indicadores de gestão de pessoas para suporte à tomada de decisão.

Editora Chefe da RACE                                                     Presidente da SBAP

Eliane Salete Filippim (Unoesc)                                       Fernando de Souza Coelho (USP)